Neste blog são transcritos os artigos publicados, na coluna do mesmo titulo do Jornal Badaladas
Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2007
HERANÇAS
“Morreu o meu pai, quais as obrigações fiscais que tenho como herdeiro?”
 
Caro Leitor
 
Há, efectivamente, algumas obrigações fiscais que nascem com o nascimento de uma herança por sucessão.
E note-se que nem sempre ao aparecimento de obrigações fiscais corresponde a liquidação e pagamento de imposto, é este um dos casos.
É o que se chama, técnicamente, obrigações declarativas. Mesmo sem imposto a pagar há obrigação de declarar.
Permita-me caro leitor, que analise a sua questão de uma forma mais abrangente, e não apenas numa vertente fiscal
Assim após o falecimento de um dos nossos pais, devemos tratar de algumas coisas pela seguinte ordem:
            1 – Fazer o numero de contribuinte do “Cabeça de Casal da herança de:”
            2 – Fazer escritura de habilitação de herdeiros
3 – Fazer declarações Mod1 do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) dos prédio urbanos e mistos
            4 – Fazer declaração Mod1 do Imposto de Selo.
 
Explicando passo a passo:
1 – Nasce um novo sujeito passivo, a nivel fiscal, o “Cabeça de casal da Herença de:” trata-se de uma figura fiscal do representante, perante o Estado, da herança do falecido.
Dirija-se á repartição de finanças e na qualidade de herdeiro, declare quem são os herdeiros directos, filhos e a sua mãe, e um de vós fica a ser o “Cabeça e Casal da herança de:”
Ser-lhe-há entregue uma ficha com o nº de contribuinte começado por 700xxxxxx, que vai ser preciso para as obrigações declarativas que vai ter de cumprir.
 
2 – Dirija-se a um Cartório Notarial, com cópias dos BI e cartões de contribuinte de todos os herdeiros directos e respectivos conjugues, caso sejam casados, com a indicação do regime de casamento. Leve também a certidão de óbito do seu pai.
 
3 – Caso existam prédios urbanos ou mistos (dos terrenos ou fazendas não é necessário) e faça uma declaração Mod1 do IMI para cada um deles, que terá de ser entregue em cada um dos Serviços de Finanças do concelho onde os mesmo se localizam.(Deve ler as instruções com cuidado)
 
4 – Finalmente terá de fazer a declaração Mod1 do Imosto de Selo onde vai declarar todos os bens Móveis e Imóveis, que eram pertença do seu falecido pai e que agora são dos herdeiros.
É tambem nesta declaração que se indica se há ou não testamento.
Nesta declaração, alem da identificação dos herdeiros directos, é feita a declaração de todos os bens tais como:
Prédios Urbano e Mistos ( de que fez as Mod1 do IMI), Prédios Rústicos, viaturas, armas, depósitos bancários, participações em sociedade, aplicações financeiras, direitos de superficie (tais como campas em cemitérios) etc.
Tal como referi e tratando-se de herdeiros directos, filhos e esposa não há imposto a pagar por esta herança
 
Com esta declaração Mod 1 do IS terminam as formalidades e obrigações declarativas, em função da herança que nasceu com a morte do seu pai.
Agora quando entenderem, terão de fazer a respectiva partiha dos bens, já que o que foi feito até aqui foi apenas a indicação de quem são os herdeiros legitimos e quais são os bens que constituirão essa mesma herança.
 
Talvez não seja fácil a um cidadão comum tratar de toda esta documentação, pelo que poderá dirigir-se a alguém especializado que os poderá ajudar.
(Publicado no Jornal Badaladas de 19 de Outubro de 2007)


publicado por mrblog às 12:17
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10 comentários:
De Anónimo a 23 de Outubro de 2009 às 02:45
Ola
Eu tenho a seguinte pergunta a fazer.
O Pai do meu sogro infelizmente faleceu e devido a uma da filhas do pai do meu sogro que tanto quer fazer nem deixa o proprio pai descanssar em paz, a minha pergunta é a seguite. Quanto tempo tem o meu Sogro pra tratar da heranca do pai (ja sem Mae) das poucas coisas que o propdio pai tinha como por exemplo dinheiro no banco e mais nada.
Pouca quantia mas a infelizmente a propria filha ta danada pra por a mai nesse dinheiro que e pouco mas eu queria saber.
Obrigado

Dario


De Dayane a 22 de Novembro de 2010 às 13:37
Tenho uma união estavel a 1 ano e meio, meu marido é separado judicialmente da 1. esposa e tem duas filhas com ela, temos um bebê de 7 meses. Compramos um ap. recentemente, que direitos de herança seriam aplicados nestes casos, pois possuo um valor razoavbel de herança que não gastamos... se eu usasse esse dinheiro para a compra de imóvel, as filhas deles tambem herdarao algum dia, ou apenas o meu filho? e quanto ao apto. que ja compramos? Grata pela informação


De António Costa a 10 de Abril de 2011 às 18:44
Perante esta explicação sobre o nascimento de uma herança por sucessão,mas tenho dúvidas sobre o meu caso e que são as seguintes:
-Minha mãe herdou prédios urbanos e dos quais recebia determinada renda.
-Após o falecimento de meu pai, acerca de 20anos,foi feita a respectiva habilitação de herdeiros.
-As rendas recebidas por minha mãe,são tão pequenas que os filhos,três,entenderam nada receberem.
A questão é:SÃO OBRIGADOS A DECLARAR EM IRS ANEXOF A PARTE DAS RENDAS QUE LEGALMENTE LHES CABE MESMO NÃO AS RECEBENDO?
Agradecia esclarecimento. Muito obrigado.


De RAFAELA BORGES RIBEIRO a 26 de Abril de 2012 às 17:38
boa tarde... tenho uma situação que nao consigo resolver direito... è para estudo para exame. è o seguinte: "A" residente em evora deixou como herdeiros 2 filhos residem em paris. a herança compreende bens imoveis em beja, accoes, conta bancaria conjunta com a filha, e uma quota numa sociedade e um automovel ligeiro. "A" decidiu em vida que um dos imoveis de beja seria para uma instituicao de solidariedade social e outro para um primo seu... QUAIS AS OBRIGAçÕES FISCAIS DECORRENTES DO FALECIMENTO DE "A"?????? se me pudesse ajudar agradecia...


De JOSE a 8 de Maio de 2012 às 22:46
estou casado no estrangeiro e em portugal tenho filhos de ex mulher, tenho 2 casas e gostaria de colocar minha atual mulher como heredeira gostaria de saber se e possivel e que a que fazer


De Sara a 25 de Julho de 2012 às 18:42
Boa tarde!

Tenho muitas dúvidas sobre uma questão de herança e não onde me informar correctamente.

A minha avó paterna morreu em Janeiro (2012). O meu pai já morreu há uns anos. O meu pai tem 2 irmãs e eu tenho uma irmã. Quando a minha avó morreu fez-se a habilitação de herdeiros, na qual há 3 herdeiros: as minhas 2 tias e eu e a minha irmã (que fazemos a parte do meu pai).

Existem bens imóveis, os quais nem eu nem a minha irmã estamos interessadas em ficar com eles. Uma das minhas tias pretende ficar com uma parte. Pretendo saber que opções tenho para não ter de pagar despesas de IMI, nem ficar com imóveis. Quais são as opções? Como funcionam as partilhas e qual a opção para não ter de ficar com uma parte que não sei se vou conseguir vender (caso fique com ela)? Sei que o último recurso pode ser o repúdio da herança. Com funciona esta opção?

Se me puderem esclarecer, agradecia imenso.

Obrigado.

Sara


De Maria Costa a 17 de Outubro de 2012 às 00:16
A minha avó morreu em Janeiro deixando 6 filhos, mas só à minha mãe doou a casa onde viveu e que agora está fechada. A minha questão é: quem paga as despesas de água, luz e gás da casa? Todos os irmãos ou a minha mãe que recebeu a doação?
Obrigada


De Luisa Lima a 25 de Outubro de 2013 às 17:22
Seria possível dizer-me se a cabeça de casal de uma herança é obrigada a declarar o IRS de um falecido?


De Anónimo a 9 de Janeiro de 2014 às 16:28
Tratam-se de dois assuntos :IMI e imposto de circulacao de veiculo.

IMI:

O meu pai faleceu a 18-12-2004 deixando um apartamento de4 assoalhadas,em lisboa,totalmente pago no valor de mais ou menos 60.000Euros.

Os meus pais divorciaram-se 6 meses antes do falecimento do meu pai.Ela voltou a casar em 2008.
O meu pai tem 1 filho do primeiro casamento e 3 do casamento com a minha mae(eu e mais dois).

Segundo as financas eu sou a cabeca de casal.eu pago o IMI todos os anos mas devido a uma discussao de familia nao posso entrar na casa porque a minha mae mudou as fechaduras e nao me da a chave.d
A factura do IMI recebo na minha morada da Holana(onde vivo).

as minhas perguntas sao:

-como a minha mae estava divorciada do meu pai na altura do seu falecimento,ela tem direito a uma parte da casa?(eles foram casados com comunhao de bens)

-Sou obrigada a pagar tudo sozinha,apesar de nao poder entrar na casa?

-Caso eu queira renunciar da minha parte da heranca,o que terei de fazer?


IUC(imposto de circulacao de veiculos


O meu pai tinha tambem um carro,que estava no meu nome.

Em 2009 preenchi um formulario passando o carro para nome do meu irmao mais novo,que vivia na altura em portugal.

A 16 de Julho recebi uma factura no valor de 15 Euros para pagar relativo ao imposto de 2009.

Contactei o meu irmao a respeito disto e ele disse que o carro esta em Portugal e me quer dizer onde esta e nem me quer dar as chaves nem os papeis.

Hoje recebi a segunda factura no valor de 68 euros de coima.

as minhas perguntas sao:

-Se eu nao sei do paradeiro do carro,tenho de pagar?

-o que posso fazer legalmente para que o meu irmao me devolva as chaves e os papeis,vist
o ainda estar em meu nome


De Sandra a 1 de Maio de 2017 às 15:14
A minha mãe faleceu em 1986 somos 4 filhos e o meu pai ele diz que ficou com a casa e que nos não temos direito temos direito só num terreno mas agora ele que vender á casa e precisa da nossa assinatura não compreendo se nos não temos direito como ele diz pq temos que assinar para ele vender a casa podem me ajudar onde posso me informar pq não vivemos em Portugal


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