Neste blog são transcritos os artigos publicados, na coluna do mesmo titulo do Jornal Badaladas
Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2008
IRS - CASADO OU DIVORCIADO?
Há uma questão que muita gente coloca. Pago mais o menos IRS por ser casado? E se me divorciar pago menos?
 
Não me compete a mim, neste esapço, entrar pelo campo da análise se um imposto deve ou não influenciar a nossa forma legal de constituir familia.
Por isso vou ver apenas à questão fiscal, comparando a situação dos casados com os divorciados ou solteiros e aproveito para referir o cuidados ou obrigações no caso de alteração do estado civil.
 
Primeira nota a reter, a situação que tivermos á data de 31 de Dezembro é a que conta para efeitos de IRS. Assim se até 31 de Dez do ano passado se casou ou divorciou, quando fizer o seu IRS, proximamente, vai ter de fazer como casado ou divorciado.
 
Comparando a situação casado/divorciado, temos de concluir que são praticamente iguais e fiscalmente justas. Isto é, não há vantagens de uma em relação a outra.
Vejamos este exemplo:
Imaginemos uma pessoa que recebeu uma remuneração anual de 7.000€. Teria de pagar 826,87€. Uma outra pessoa que recebeu uma remuneração anual de 17.000€ pagaria 3.209,20€. A soma dos dois dá 4.036,07€
Agora imagine-se que estas pessoas se casam. O rendimento anual passa a ser de 24.000€ (7.000 + 17.000)
Como as taxas de irs são progressivas e aumentam conforme aumenta o rendimento se não se tivesse em conta o facto de serem casados pagariam 5.589,29€.
No entanto o Estado, para ser mais justo, criou o chamado “Coeficiente Conjugal”, assim o rendimento global do casal é dividido por dois, para se achar a taxa de IRS a aplicar. Depois de calculado volta a multiplicar-se por dois. No nosso exemplo 12.000€ (24.000€/ 2) o que daria 2.001,87€ de imposto, multiplicado por dois dará um imposto final de 4.003,74€.
Sendo assim, como se disse inicialmente, os valores são praticamente iguais e fiscalmente justos.
 
Caso se divorcie ou case antes de 31 de Dezembro então muda a sua situação e terá de fazer a declaração em consonancia com o seu novo estado civil.
Assim na sua declaração deve contemplar não só a sua parte individual de rendimento como também a parte comum. Por exemplo, suponha que em caso de divorcio vendeu uma casa por 300.000€, na sua declaraçao de rendimentos além de tudo o resto, terá de declarar parte da venda do imóvel por 150.000€.
Em relação aos dependentes, no caso de divórcio, só pode inclui-los no seu IRS o sujeito passivo que ficar com eles a cargo, deduzindo, nomeadamente as despesas de saúde e educação.
Normalmente, em caso de divórcio em que há filhos, surge a figura da Pensão de Alimentos, por acordo entre os conjuges divorcidados ou por decisão do Tribunal.
Em qualquer dos caso o que paga, pode deuzir na sua declaração de IRS e o que ficou com os filhos a cargo, e recebe, tem que declarar na sua declaração como rendimento de pensões.


publicado por mrblog às 12:24
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1 comentário:
De Zé da Burra o Alentejano a 28 de Novembro de 2008 às 14:53
Até agora a pensão de alimentos paga pelos pais têm sido abatida ao seu rendimento e tem ido somar-se ao de quem recebe, normalmente a mãe. Tal lógica parecia-me justa por ser esse o real destino da pensão.

O valor da pensão recebida tem transitado para o IRS do progenitor que a recebe, mas não fica prejudicado (a não ser que seja muito elevada) porque também passa a ser classificado como pessoa só com um filho (ou filhos) a cargo e NESSES CASOS A TABELA DE IRS TAMBÉM É MUITO MAIS BAIXA.

Quanto ao progenitor que paga a pensão deixa de ter filhos a cargo no seu IRS e como também fica só PASSA A DESCONTAR COMO PESSOA SOLITÁRIA SEM FILHOS A CARGO, PORTANTO POR UMA TABELA MUITO SUPERIOR.

Eis como os "lobbies" forçaram uma alteração injusta à actual lei e vão perverter a justiça em 2009, não considerando a totalidade das pensões pagas pelos progenitores! Será que quem recebe a pensão também deixará de incluir esse rendimento no seu IRS? ou esse rendimento passará a ser tributado em duplicado?

Zé da Burra o Alentejano


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