Neste blog são transcritos os artigos publicados, na coluna do mesmo titulo do Jornal Badaladas
Terça-feira, 22 de Janeiro de 2008
O AUTOMOVEL JÁ NÃO É MEU
“Vendi um carro há uns anos, e agora aparece Imposto de Circulação para pagar. O que posso fazer o automóvel já não é meu?”
 
Caro Leitor
 
A nova regra do Imposto Único de Circulação( IUC) penaliza todos quanto não actualizam o registo de uma viatura quando procedem á sua venda, abate ou destruição, mesmo que tenha sido no passado.
Assim, a primeira coisa a fazer é verificar no site da DGCI (www.financas.gov.pt) quantas viaturas tem em seu nome.
Vá á opção: Contribuinte/Entregar/I.U.Circulação. Irá surgir um ecran com todas as viaturas que constam em seu nome.
Se alguma delas já não for sua deverá contactar o Registo Automóvel, através da Loja do Cidadão, nalgumas Conservatórias do Registo Comercial ou Predial, ou através de uma loja especializada nestes assuntos, levando as provas de que a viatura já não é sua.
Claro que o mais simples é, se sabe a quem vendeu ou em que stand entregou como retoma, ou ainda em que sucateiro entregou para abate etc,  obter um documento que prove isso mesmo, caso não tenha cópia da declaração de venda.
Se não consiguir fazer prova, vai ter de pagar o imposto.
Pelo menos por enquanto, isto porque, em Setembro deste ano, foi constituido um grupo de trabalho, cujo objectivo é encontrar formas de agilizar estes processos.
 
Já que falamos deste assunto, falemos de outra situação que também levanta algumas duvidas.
Se comprar um carro, depois da data de compra do selo, tenho de pagar o imposto por inteiro.
O I.U.C. veio alterar esta situação determinando que o imposto passará a ser pago no mês da matricula, terminando assim as situações de injustiça do IMSV (imposto anterior) que determinava que apenas as viaturas adquiridas no ultimo trimestre estavam isentas dele.
Assim, se comprou antes do dia 1 de Julho, ainda estava em vigor o IMSV, terá de comprar o selo da totalidade do ano, caso seja depois dessa data, comprará o selo mas terá a validade de 12 meses.


publicado por mrblog às 15:37
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