Neste blog são transcritos os artigos publicados, na coluna do mesmo titulo do Jornal Badaladas
Terça-feira, 22 de Janeiro de 2008
ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS
 
As associações sem fins lucrativos, muito implementadas no nosso concelho, diria mesmo no nosso País, funcionam na sua maioria na base do voluntariado.
Este facto não é sinónimo de ausencia de obrigações fiscais ou contabilisticas.
 
Na verdade, muito embora na sua maioria, pela actividade que desenvolvem, estejam isentas de IVA e/ou de IRC poderão estar, por exemplo, obrigadas a ter uma contabilidade organizada.
 
Muitas vezes os titulares dos orgãos sociais destas associações, desconhecem por completo as suas obrigações e as suas responsabilidade.
 
Temos de ter consciencia, que o facto de sermos voluntários não nos serve de desculpa no caso de virem a ser detectadas irregularidades tanto nos registos contabilisticos como no eventual falta de  pagamento de impostos.
Quantas das nossas associações movimentam alguns milhares de euros, por exemplo na exploração dos bares, ou outro tipo de rendimentos, que analizados se enquadram numa actividade comercial industrial ou agricola.
Esta situação, mais ou menos comum, pode ser factor que obrigue a procedimentos de registo contabilistico diferente do que usamos.
 
Então o que devemos fazer?
 
Primeiro que tudo informar-se, junto de alguem especializado para que possa ter a certeza do enquadramento da associação a que pertence.
Recentemente a Câmara Municipal de Torres Vedras promoveu uma acção de formação sobre este mesma temática.
O primeiro módulo, sobre o registo contabilistico terminou no passado dia 7 de Dezembro, o segundo módulo, sobre o enquadramentos fiscal, Lei do Mecenato e o Reconhecimento de Utilidade Publica, está agendado para os dias 14,16 e 18 de Janeiro.
 
Julgo ser do interesse de todos os que ocupam cargos de responsabilidade nas associações, que os registos e demonstrações financeiras ainda que isentas de imposto sejam organizadas da melhor forma para que as possam exibir sempre que necessário, nomeadamente na assembleia anual de apresentação de contas aos seus associados.


publicado por mrblog às 10:30
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10 comentários:
De luis mira correa a 28 de Janeiro de 2009 às 23:02
Declarção IRS
----------------
Sou casado em regime de comuhão bens adequiridos e no ano passado 2008 minha mulher recebeu como herança algum dinheiro de cuja parte tem investido em aplicações e alguns bens imóveis que têm estado a ser vendidos e cuja receita está a ser partilhada e dividida por ela e pelas outras irmâs. Agradeço qjue me informem se estes valores e bens recebidos têm que ser declarados no modelo IRS em comum do casal ou se tem que ser apresentada outra declaração isolada e em nome individual da mimha mulher.
Obrigado
L M Correa


De Elsa Santos a 6 de Julho de 2009 às 14:42
Boa tarde,

Estava eu à procura de informação acerca de que formato seria o melhor para o meu novo projecto tipo "TEIKEI" http://en.wikipedia.org/wiki/Teikei, quando "tropecei" neste post, e ficaria muito grata se me pudessem ajudar a esclarecer qual o melhor formato para um projecto comunitário deste tipo. Seria melhor uma Cooperativa de desenvolvimento? Ou uma Associação sem Fins Lucrativos? Ou outra. Muito grata de antemão pela resposta, deixo por agora, um cordial abraço e votos de boa semana! :)


De carlos vinagre a 6 de Novembro de 2009 às 22:25
Boa noite. Eu e mais uns quantos amigos estamos a organizar uma associação sem fins lucrativos: um dos nossos desejos é criar uma revista cultural. Existem apoios. Um desses apoios nos exige a presença da revista nas grandes livrarias do país. Gostaria de saber se, caso a associação não tenha fins lucrativos, se pode lucrar algum dinheiro com esse projecto? Penso que seria fundamental isso, para a sustentabilidade do projecto: mesmo que seja mínimo o lucro. Claro que não queríamos o lucro, mas para sermos apoiados, temos de vender a revista. Pode ser uma venda sem lucro,igualmente...


De Mariana Rodrigues a 12 de Janeiro de 2010 às 13:55
Boa tarde! Se me puder informar, agradeço-lhe imenso, pois não sei onde obter estes esclarecimentos.
Eu e mais uns amigos temos a ideia de desenvolver um projecto: uma casa com salão de chá, realização de eventos culturais (exposições, música...), realização de cursos de formação em diferentes áreas, dinamização de actividades lúdicas e recreativas...um espaço dedicado à cultura e lazer. Existem apoios para estes projectos? Devemos constituir uma empresa? Uma associação? Uma associação sens fins lucrativos? Que diferenças existem? Este espaço será a nossa fonte de rendimentos. Mais uma vez agradeço a sua colaboração.


De CIC Lobão a 1 de Setembro de 2010 às 17:35
Boa tarde,

Será que alguém me consegue ajudar num dúvida que ninguém me consegue esclarecer? Sou o actual presidente de uma associação cultural e desportiva sem fins lucrativos. As nossas receitas são os subsídios da Junta e da Câmara e os apoios de algumas empresas. Apesar da associação ter número de contribuinte há muito tempo nunca deu inicio de actividade. O que devo fazer? Esta associação deve ter algum tipo de contabilidade?

Antecipadamente grato,
MJCardoso
CIC.Lobao@gmail.com


De CAM a 16 de Janeiro de 2011 às 00:29
Sim, é obrigatória dar inicio de actividade. Aliás se me recordo apenas é enviado o cartão de contribuinte após o fazer.
O inicio de actividade deve dar-se logo após a escritura de constituição, também não me recordo do prazo mas é curto, aliás é demasiado curto.
No entanto no inicio de actividade é possivel dar uma data já passada.
Já foi há alguns anos e passamos pelo mesmo. Não é dificil de resolver mas vai ter de pagar multa.
Recomendo que se municie com as escrituras e actas e que vá directamente umas "Finanças" para dar o inicio, depois de lhe pedirem uns formulários isso fica resolvido.
Outra coisa, se não me falha a memória, caso o cartão provisório esteja caducado é necessário pedir outro.

Seja como for, nas Finanças esclarecem melhor como o fazer. Mas o inicio de actividade é uma coisa necessária.


De CIC Lobão a 17 de Janeiro de 2011 às 10:32
E necessita de algum tipo específico de contabilidade?
Precisa de preencher algum modelo regularmente das finanças?
Obrigado.

M/CUmprimentos,


De Bruno coelho a 29 de Setembro de 2010 às 15:09
A Associação pode ter funcionários aos quais paga um salário mensal?

Os membros (presidente) podem receber salário da associação?

Obrigado


De CAM a 16 de Janeiro de 2011 às 00:35
Uma associação sem fins lucrativos pode requisitar serviços externos e apresentar essas despesas no relatório de contas. Pode por exemplo receber recibos verdes pelos serviços.
Pode até pagar por um serviço de secretáriado a alguém externo á colectividade.

Um orgão social de uma associação sem fins lucrativos não pode jamais ser remunerado pelo serviço que presta á colectividade. Nem deve prestar outros serviços e passar recibos por eles.
Pode sim receber ajudas de custo por despesas no exercicio das suas funções.
Ex: Deslocações para reuniões etc.
Atenção a isto.


De cmpphp a 23 de Março de 2011 às 09:43
Se piuder esclarecer agradecia:

Eu e os amigosa meus estamos a pensar criar uma associação sem fins lucrativos na área da formação.
A ideia é prestar acções de formação a custos baixos no âmbito do POPH e de formação não financiada.
A duvida que me sugre é: no caso de um dos elementos dos órgãos sociais ser também formador de uma das acções poderá ser remunerado por essa situação visto que essa não é uma das funções inerentes ao cargo?
Obrigado


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