Neste blog são transcritos os artigos publicados, na coluna do mesmo titulo do Jornal Badaladas
Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2007
AUTOMOVEL TOPO DE GAMA
“Estou a pensar comprar um carro de valor superior a 50.000 € disseram-me que pode ser considerado em bem de luxo e posso ter problemas com o fisco. É assim?”
 
Caro Leitor
Para se fazer a compra de um bem denominado “ bem de luxo” carros, barcos, motos, casas etc, tem que se ter prova de que se tem meios económicos para o fazer.
Efectivamente ou as declarações de IRS demonstram esses rendimentos ou então poderá ter que provar a proveniencia desse dinheiro.
Falemos do rendimento:
A Administração Fiscal (AF) entende que quem adquirir um bem de valor superior a 50.000 €, deve possuir, pelo menos, um rendimento liquido igual a 50% do denominado rendimento padrão.
Entende-se por rendimento liquido a soma de todos os rendimentos, desse ano, aos quais se efectuam as correspondentes deduções e por rendimento padrão, 50% do valor do bem adquirido.
Assim se a viatura custar 55.000 € o rendimento padrão será de 27.500 € e o rendimento liquido terá de ser, pelo menos de 13.250 € no primeiro ano.
Nos anos seguintes o rendimento liquido tem que ser pelo menos 50% do rendimento padrão, tal como no primeiro, só que o rendimento padrão passa a ser 50% do valor de aquisição do bem deduzidos de 20% por cada ano que passa.
Como sabe e como actua a Administração Fiscal?
A AF toma conhecimento porque os vendedores são obrigados a declarar anualmente, através da O da IES, todas as vendas superiores a 25.000 €.
Por outro lado, quem compra também é obrigado a declarar.
O sistema informático da AF faz a comparação entre as duas declarações e caso detectem rendimentos inferiores aos limites estipulados, poderão fazer uma avaliação directa e presumir os rendimentos, através de todos os meios de que disponha.
Cabe depois ao contribuinte provar que os rendimentos declarados são os reais e que o dinheiro gasto na aquisição do bem de luxo teve outra proveniencia, por exemplo um empréstimo bancário.
(Publicado no Jornal Badaladas de 08 de Dezembro de 2007)


publicado por mrblog às 12:22
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